1. Objeto e Natureza do Serviço
O portal Motivação de Jesus Cristo / Jesus Motivation Official é um ministério digital voluntário dedicado ao acolhimento, consolo espiritual, oração e fortalecimento da fé através da palavra de Deus. O acesso aos conteúdos diários, vídeos e ao Santuário 3D é gratuito e irrestrito.
2. Altar Sagrado de Oração & Santuário 3D das Velas
O usuário pode, de livre e espontânea vontade, submeter pedidos de oração e intenções espirituais no Altar Virtual. Ao fazê-lo, concorda expressamente com as seguintes condições:
- Exibição Pública por 24 Horas: O primeiro nome e a intenção de oração informados serão exibidos no Santuário 3D das Velas pelo prazo estrito de 24 (vinte e quatro) horas.
- Expurgo Criptográfico Automático: Decorridas 24 horas, o nome e o texto da intenção são permanentemente apagados dos registros ativos do banco de dados, em observância ao princípio da minimização e direito ao esquecimento (Art. 16 da LGPD). A vela permanece como uma representação gráfica anônima eterna nas abóbadas celestes.
- Moderação Prévia e Vedações: É expressamente proibido submeter intenções que contenham números de telefone, dados bancários, CPF, ofensas a terceiros, palavras de ódio ou menção a nomes de menores de idade. Mensagens em desacordo serão automaticamente filtradas ou removidas.
3. Apoio Missionário Voluntário (Doações via PIX)
As contribuições financeiras enviadas através de chave PIX constituem doação pura e simples (Arts. 538 a 564 do Código Civil Brasileiro), de caráter estritamente voluntário, gracioso e espontâneo.
Declaração de Finalidade: Toda contribuição destina-se exclusivamente à manutenção dos custos técnicos de servidores, infraestrutura digital, produção das transmissões e ampliação do ministério da palavra. Nenhuma doação é condição para recebimento de bênçãos, orações ou acesso aos conteúdos da comunidade.
4. Produtos e Livros Digitais (Kiwify e Amazon KDP) • Garantia de 7 Dias
A aquisição de infoprodutos, tais como o livro digital "Devocional 30 Dias com Jesus" ou livros impressos, rege-se pelas normas do Código de Defesa do Consumidor (Lei Federal nº 8.078/1990):
- Garantia Incondicional de 7 Dias (Art. 49 do CDC): O adquirente tem o prazo incondicional de 7 (sete) dias corridos a contar da confirmação do pagamento para solicitar o cancelamento e reembolso integral do valor pago, sem necessidade de justificativa, burocracia ou constrangimento.
- Canal Dedicado de Devolução: Disponibilizamos a página oficial Política de Devolução & Reembolso Rápido com autoatendimento instantâneo na Kiwify e suporte via WhatsApp para estorno do PIX em até 24 horas úteis.
- Direitos Autorais: Todo o conteúdo dos livros e devocionais é protegido pela Lei Federal nº 9.610/1998, sendo vedada a reprodução comercial não autorizada.
5. Responsabilidade e Permissão Parental Exclusiva (ECA & Art. 14 da LGPD)
O ministério estabelece de forma pública e transparente que os pais, mães ou responsáveis legais são os únicos e exclusivos responsáveis pela supervisão, acesso e educação digital e espiritual de seus filhos menores de idade:
- Pedido de Permissão aos Pais: A série infantil "Pequenos com Jesus" foi criada para ser assistida em família. Solicitamos e exigimos a permissão e a presença dos pais para apresentar esses ensinamentos aos pequeninos.
- Orações por Menores: Qualquer intenção de oração dedicada a bebês, crianças ou jovens enfermos deve ser cadastrada exclusivamente por seus pais ou responsáveis legais, que ao submeterem concedem expressa autorização parental (Art. 14 da LGPD). É expressamente vedado o preenchimento direto por menores de 18 anos desacompanhados.
- Vedação de Mercantilização: Não realizamos qualquer anúncio comercial, oferta de venda ou publicidade direcionada a crianças, em estrita observância à Resolução nº 163 do CONANDA e ao Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº 8.069/1990).
6. Foro e Legislação Aplicável
Estes Termos são regidos pelas leis da República Federativa do Brasil. Para a resolução de quaisquer dúvidas sobre este termo, o usuário pode contatar o ministério através dos canais oficiais listados no portal.